Ao analisarmos as mais varias petições que correm por esse país fora, verificamos que muitas delas fundamentadas com base jurídica mas que infelizmente não alcançam o numero de subescritores mínimos necessários para que a petição seja a “arma da democracia”. Por outro lado é notável que outras petições fundamentadas com pouca base técnica/jurídica ou nenhuma e compostas de textos redondos e demagógicos são as que mais números de subescritores têm. Estas últimas normalmente apresentam uma opinião pessoal não contendo elementos de base jurídica que possa ser discutida na assembleia da república. Verificando a ultima petição intitulada “Petição Pedido de Demissão do Presidente da República” que consta, até á data de publicação deste artigo, de 35095 subescritores verificamos o profundo desconhecimento de como funciona a constituição portuguesa e seus respectivos órgãos. De minha interpretação, parece-me que não é possível pedir a demissão do Presidente da Republica, uma vez que este é o mais alto e nobre cargo da nação. Segundo a Constituição da Republica Portuguesa o que está previsto é a renúncia por parte de quem exerce estas funções, Artigo 131º alínea primeira, que menciona que “O Presidente da República pode renunciar ao mandato em mensagem dirigida à Assembleia da República”. Parece-me a renuncia é a intenção pessoal do potencial renunciante do cargo.
O valor da educação e o gosto pelo conhecimento são a base para uma sociedade mais rica e competitiva. Aos 35095 subescritores que perderam tempo a lêr o texto da petição e preencherem respectivos campos de edição da aplicação informática, poderiam ter contribuído, dispensando do mesmo tempo, com uma actividade mais eficiente para a sociedade.
Considero que as ultimas declarações do Presidente da Republica relativo aos rendimentos pessoais que aufere, foram infelizes, mas do mesmo modo, infeliz, não se deve combater estas declarações com armas igualmente infelizes. Do mesmo modo em que a mediocridade está instalada em todos os patamares da sociedade, a demagogia é a sua sombra inseparável.
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