Posts Tagged ‘portagens’

VIA DO INFANTE – PROTESTO DIA 8 DE OUTUBRO

04/10/2011

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PORTAGENS NA VIA DO INFANTE ESTÃO SOBREAVALIADAS

28/03/2011

A denuncia partiu da FARO 1540!

A FARO 1540 emitiu um comunicado com base no que foi discutido na última Conferência “Cidades pela Retoma – Acessibilidades e Transportes”, organizado por esta associação, a manifestar o seu profundo desagrado pelo pagamento de portagens na Via do Infante (A22) que, ao que tudo indica, vão começar no dia 15 de Abril. Esta imposição será um forte rombo na economia da região e na vida dos algarvios.

Se bem que o conceito do utilizador-pagador, nos tempos de dificuldades financeiras que o país atravessa pareça correcto, não é menos válido o conceito SCUT, que visa diminuir e minimizar assimetrias entre o país procurando fomentar o dinamismo económico e a circulação célere de bens, pessoas e serviços nas zonas menos desenvolvidas ou mais periféricas de Portugal continental. Recorde-se que, a este propósito, entre 2006 e 2008, para manter esta estratégica económica, houve um aumento de 7,5 cêntimos por litro de combustível (2,5 cêntimos/ano) para pagar as vias sem custo para o utilizador (SCUT). Curioso que, agora que as portagens estão em funcionamento já em quase todo o país, não tenha surgido ainda nenhuma indicação sobre o término deste imposto nos combustíveis.

A FARO 1540 considera que as despesas directas e indirectas provocadas pela introdução de portagens vão ser sobejamente superiores às receitas geradas por estas e que devia prevalecer o bom senso mantendo a Via do Infante como SCUT.

No entanto, mesmo que se decida implementar portagens, (e uma vez que estas portagens visam pagar as despesas de manutenção das SCUTS) a  FARO 1540  não considera justo, que o valor previsto a ser cobrado na Via do Infante (7 cêntimos/km) seja somente 1 cêntimo mais barato que os preços praticados pela Brisa na A2, empresa esta que para além das despesas de manutenção e gestão ainda visa o lucro.

Por outro lado, tal como já alertado, dos 133 km da Via do Infante, 94 km foram construídos com recurso a fundos comunitários e somente 38,3 km (entre Alcantarilha e Lagos) foram pagos já num contrato SCUT. Assim considera-se que só esses 38,7 km são passíveis de serem portajados. Contudo a FARO 1540 não considera correcto que só o lado do Barlavento da Via do Infante esteja sujeita a portagens, tanto mais que vemos o Algarve como um todo indissociável. Neste sentido, o custo inerente a estas portagens no Barlavento devem ser diluídas por toda a Via do Infante passando o custo do km a representar 2 cêntimos em detrimento dos 7 cêntimos anunciados. Assim, uma viagem de ida e volta de Lagos a VRSA passaria a custar 5,32 €uros em vez dos 18,62 €uros que estão previstos.

A FARO 1540 considera que a existirem portagens, este valor dos 2 cêntimos por km é de facto o valor justo na Via do Infante pelas questões anteriormente mencionadas (inexistência de alternativa, não ser auto-estrada e construída em parte por fundos da União Europeia) e está convicta que poucos reflexos negativos teria na vida dos algarvios e na economia da região.

comunicado completo aqui

SCUTS: EM MAIO DE 2005 TIVEMOS ESTA NOTICIA. LEMBRAM-SE?

25/02/2011

Em Maio de 2005, saiu em diversos órgãos de informação que o Governo tinha decidido aumentar os preços dos combustíveis em 2,5 cêntimos para financiar as SCUTS.

Pois é, muitos de vós já não se devem lembrar disso e por isso reproduzo  seguidamente uma dessas noticias, retirada do Diário de Noticias:

“Uma pequena parte da subida de preços dos combustíveis vai passar a financiar as auto-estradas sem portagens (Scut); nos próximos quatro anos, uma parcela do preço dos “maços” de cigarros, será destinada a cobrir o défice do sector da Saúde; o aumento do IVA, tinha já anunciado José Sócrates, é para ajudar a tapar o “buraco” da Segurança Social.

Para pagar as Scut, o Governo vai aumentar em 2,5 cêntimos o preço por litro dos combustíveis – gasolina e gasóleo. O aumento será feito em cada um dos próximos três anos, à margem do aumento normal que acompanha a inflação e a oscilação do preço do petróleo.

Para este ano, o Tribunal de Contas calcula que o custo das Scut deverá rondar os 254 milhões de euros. Em 2006, o Estado terá de despender pouco mais de 329 milhões de euros e no ano seguinte 589 milhões de euros. O calendário das contas obriga ainda a que, no conjunto dos dois últimos anos da década, o custo das auto-estradas atinja os 1,3 mil milhões de euros. Depois, entre 2010 e 2020, o financiamento anual obrigará ao emprego de 650 a 700 milhões de euros. Só a partir de 2021 é que é previsível o decréscimo dos custos anuais.”

Agora que as SCUTS são pagas, que tal decidirem baixar o custo dos combustíveis no valor correspondente ao financiamento das SCUTS de então? Estamos a falar de pelo menos 7,5 cêntimos por litro quer no gasóleo, quer na gasolina.

ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES DISCUTIDOS EM FARO

11/02/2011

A FARO 1540 – Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, vai promover no próximo dia 18 de Fevereiro (6ª feira), por volta das 21h30, no Salão Nobre da Sociedade Recreativa Artística Farense mais uma edição das conferências “Cidades pela Retoma”, desta feita dedicado ao tema das Acessibilidades e Transportes. A entrada é livre!

Teresa Correia, Vereadora da Câmara Municipal de Faro e Ilídio Mestre,
Director do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve são os oradores convidados, a que se seguirá um período de debate onde se espera abordar temas relacionados com os transportes públicos, trânsito, estacionamento e ciclovias em Faro.

A nível regional o tema das portagens na Via do Infante e as implicações económicas e de circulação rodoviária que daí resultarão para a região serão também discutidas.

Recorde-se que esta iniciativa inserida no âmbito do Movimento Cívico
“Cidades pela Retoma” pretende desenvolver em Faro um fórum de debate que deverá mobilizar os cidadãos a participar num exercício de reflexão colectiva sobre o papel das cidades na actual fase de desenvolvimento do país, que vise identificar e avaliar os seus recursos com potencial para o desenvolvimento económico e social e ajudar a definir uma ‘agenda local para a retoma’.

PORTAGENS NAS SCUTS ESTÃO A AFASTAR TURISTAS

17/12/2010

A Associação de Empresas Turísticas Portuguesas (AETP) denunciou esta quinta-feira que as portagens cobradas desde 15 de Outubro nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) «estão a afastar turistas de Portugal».

«Poderemos estar, efectivamente, na presença de uma situação contraproducente que prejudica o país, quando o investimento em SCUT foi precisamente justificado, a nível nacional e europeu, para equilibrar o desenvolvimento de Portugal, com a facilitação da mobilidade em todo o território», salienta a AETP, em comunicado.

Para a associação, a introdução de portagens nas SCUT «abre a possibilidade de desvio de importantes fluxos turísticos», situação que «poderá causar prejuízos às empresas turísticas, não turísticas e ao Estado português em valor superior ao encaixe financeiro previsto», de 250 milhões de euros em 2013.

A AETP considera «urgente iniciar-se um processo de análise e consequente adaptação dos factores de competitividade da indústria turística e da própria economia portuguesa», nomeadamente aos «principais parceiros e concorrentes comerciais mais directos».

«Será incompreensível que não se atendam as desiguais condições concorrenciais existentes, levantando-se adicionalmente fechadas lógicas rodoviárias que contradizem toda a abertura ao mercado europeu que necessitamos trabalhar», salienta a AETP.

VÊM AÍ AS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE

31/07/2010

De acordo com uma noticia avançada pela Lusa, o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações admitiu hoje no Algarve que as portagens na Via Infante podem chegar ainda antes de terminada a requalificação da EN-125, mas garante isenção para todos os residentes.

“Se a decisão da introdução de portagens passar a ser antes do que aquilo que estava previsto, passará sempre a ser garantida a isenção de portagens para aqueles que vivem e trabalham no Algarve, porque dessa forma é que asseguraremos o requisito fundamental, nomeadamente a discriminação positiva”, declarou aos jornalistas Paulo Campos.

À margem da cerimónia de inauguração da Variante Norte de Loulé à EN-270, Paulo Campos admitiu que introduzir portagens na Via Infante (A22) se trata de uma medida “que nenhum Governo gosta de tomar” e que é tomada em “condições excepcionais”.

PORTAGENS NA VIA DO INFANTE NÃO!

06/07/2010

Mediante a vontade de algumas pessoas em querer portajar a Via do Infante, ficam aqui registados alguns dos principais argumentos para dizer-se não a esta imposição.

1- A Via do Infante não pode ser considerada uma estrada de modelo de ”financiamento Scut”, pois tem uma natureza e uma génese diferente, e a esmagadora maioria do seu traçado foi construída muito antes da invenção desta fórmula, da autoria do Ministro das Obras Públicas de então, eng. João Cravinho, num governo presidido pelo eng. António Guterres. Tarda em ouvir-se este “mea culpa” por um dos erros políticos mais caros da história do nosso país;

2- A Via do Infante não reúne os requisitos técnicos para poder ser considerada uma auto-estrada, quer ao nível do separador central, quer da largura das faixas laterais, quer do pavimento perigoso em vários troços (situações de aquaplanning) quer por várias situações de inclinação contrária;

3- Esta estrada já foi baptizada cinco vezes ao longo da sua vida. De um dia para o outro, decisões administrativas rebaptizaram aquilo que começou por ser a Via Longitudinal do Algarve, depois passou a Via do Infante, posteriormente foi Itininerário Principal nº 1 (IP1), num passe de mágica passou a Autoestrada nº 22  (A22) e agora transformou-se em SCUT. Mas a estrada foi sempre a mesma!…

4- A EN 125 não é, nem será, uma alternativa à Via do Infante. A Via do Infante é que foi construída como uma alternativa à EN 125. Foi esta que aliviou o trânsito de uma via claramente urbana, como é a EN 125, hoje ladeada por milhares de estabelecimentos comerciais, com todas as consequências que isso implica;

5- As obras de requalificação da EN 125 (redenominada de Algarve Litoral), que nem sequer arrancaram, não terão como efeito produzir uma alternativa à Via do Infante em termos de fluidez de tráfico. Está-se a falar de construir 84 rotundas, de reduzir a largura das faixas de rodagem existentes, de construir passeios e ciclovias, de obras de embelezamento, etc;

6- A Via do Infante é a única estrada longitudinal do Algarve, de características interurbanas, que liga uma ponta à outra da região. Forçar, por força do agravamento dos custos da circulação de pessoas e mercadorias, à utilização da “Rua 125”, provocará um congestionamento rodoviário, e significará um recuo de 25 anos no sistema de comunicações da região;

7- Ao optar por absorver os fundos comunitários e orçamentais na construção da Via do Infante, no início da década de noventa, o Algarve viu-se na altura impedido de fazer outros investimentos públicos, mas a obra ficou feita, e paga. Querer, quase duas décadas depois, introduzir portagens numa via desta natureza, é penalizar duplamente a região, os seus habitantes e, por via dos seus visitantes, as suas actividades económicas também;

8- O Algarve é uma região sui-generis: aqui, o princípio da equidade só se aplica para pagar. Quando se trata de receber, aplica-se ao Algarve o princípio da selectividade. Desde 2005 que não se faz no Algarve um único investimento público significativo, todos os grandes projectos estão congelados (do Hospital Central do Algarve, à renovação da rede ferroviária), e a Barragem de Odelouca foi construída com um empréstimo que os algarvios estão a pagar no preço da água que consomem, situação verdadeiramente inédita no País…

9- Impor portagens na Via do Infante tem um impacto muito negativo num sector económico vital para o país, como é o Turismo, no qual o Algarve é, de longe, a principal região geradora de receitas. As portagens significam uma perda de competitividade face à vizinha Andaluzia onde elas não existem. Na prática constituem mais um imposto que se abate sobre 5,5 milhões de pessoas que vêm ao Algarve e aqui circulam, e metade são estrangeiros. É o interesse nacional que está em causa, e esta questão não pode deixar de ser tida em conta;

10- Não se discute sequer modalidades de isenção nem de pagamento, porque entende que a Via do Infante não pode ser à força considerada uma estrada de “modelo SCUT”. É nessa rede, a que o Algarve não pertence, que se devem aplicar os princípios da universalidade, da equidade e da transparência de critérios. Não se pode é considerar igual, aquilo que é desigual.

VIA DO INFANTE E AS PORTAGENS

26/06/2010

De acordo com uma noticia avançada pela Agência Lusa, os deputados do PS eleitos pelo Algarve questionaram hoje a Comissão Europeia sobre a legalidade em introduzir portagens na Via Infante (A22).

Os eleitos argumentam que aquela estrada foi financiada em grande parte por fundos comunitários e só mais tarde incluída no sistema SCUT (sem custos para o utilizador).

O deputado socialista e presidente do PS Algarve, Miguel Freitas, entende que a Comissão Europeia se deve “pronunciar sobre a regularidade de introdução de portagens”, recordando que “uma parte importante da Via do Infante foi paga por verbas comunitárias”, lê-se numa nota de imprensa.